LGPD: O que sua Empresa ou Consultório precisa saber antes que o problema chegue

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Porque não é mais uma questão de “se”, mas de “quando”

❝ A LGPD já está valendo. A pergunta agora é: sua empresa está preparada? ❞

Os dados estão por toda parte — e muitos ainda não percebem

Desde que entrou em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem transformando profundamente a forma como empresas, clínicas e consultórios lidam com informações de pessoas físicas. Mas, mesmo após anos de vigência, ainda é comum encontrar empresários e profissionais da saúde tratando o tema como algo distante, complexo ou “para grandes corporações”.

Esse distanciamento tem um custo — e ele já está batendo à porta de quem optou por adiar decisões.

A LGPD não é uma tendência. É uma exigência legal vigente, fiscalizada e já aplicada com sanções concretas. Seu objetivo é simples: garantir que dados pessoais sejam tratados com responsabilidade, finalidade clara e segurança real.

E isso se aplica a toda empresa ou profissional que, de alguma forma, coleta, armazena ou compartilha informações de terceiros. Ou seja: praticamente todos.

A LGPD trouxe um ponto de inflexão importante: tratar dados não é mais uma prática operacional neutra. É uma responsabilidade legal.

Não basta você coletar dados, você precisa saber como ele é armazenado, compartilhado, arquivado, excluído, etc..

E estamos falando de tudo que são dados pessoais, quer seja eles identificados ou identificáveis.

Veja alguns exemplos comuns de documentos que “caminham” em empresas e clínicas:

  • Formulários de contato em sites
  • Registros de prontuários, exames e prescrições
  • Cadastro de pacientes, clientes e colaboradores
  • Câmeras de segurança com gravação imagem e áudio
  • Envio de e-mails e mensagens com dados sensíveis
  • Compartilhamento de informações com laboratórios, planos de saúde ou fornecedores

Tudo isso — se feito sem controle, sem base legal adequada ou sem a devida segurança — pode gerar consequências sérias: de multas a ações judiciais, passando por danos à reputação.

Quem está sujeito à LGPD?

Se você tem um CNPJ ou CPF e lida com dados de pessoas físicas, a resposta é: VOCÊ!

  • Empresas privadas de qualquer porte
  • Clínicas e consultórios médicos
  • Profissionais da saúde com prontuários
  • Escritórios com colaboradores ou softwares de gestão
  • Fornecedores de serviços que acessam informações de terceiros

Ignorar a LGPD tem consequências reais

Multas de até R$ 50 milhões
Ações judiciais por vazamento de dados
Restrições em contratos com empresas e órgãos públicos
Perda de confiança com pacientes, clientes e parceiros

Casos reais que já viraram manchete:

Empresas e clínicas que tratam dados de forma informal estão sob risco real.
E não se trata de uma hipótese. Casos concretos já vêm sendo julgados e penalizados no Brasil, como:

📍 Construtora penalizada por compartilhar dados com parceiros sem autorização
📍 Clínicas responsabilizadas por exposição de informações médicas
📍 Farmácias multadas em mais de R$ 600 mil por coleta indevida de CPF

Além disso, em muitas licitações, contratos e parcerias comerciais, a conformidade com a LGPD já se tornou critério de exclusão.

Adequação não é burocracia. É proteção inteligente.

Adequar-se à LGPD não é um “trabalho jurídico pontual”. É uma mudança estratégica de postura organizacional. Empresas que tratam esse processo com seriedade demonstram maturidade, ética e compromisso com seus públicos internos e externos.

Isso significa:

  • Evitar sanções administrativas e ações judiciais
  • Reduzir o risco de falhas internas e vazamentos de dados
  • Fortalecer a reputação e a confiança no relacionamento com clientes e parceiros
  • Aumentar a competitividade no mercado (inclusive no B2B e setor da saúde)

LGPD é um diferencial competitivo para quem faz direito

Empresários e profissionais da saúde que compreendem o impacto da LGPD não esperam pelo problema. Eles se antecipam, se organizam e protegem sua atividade com inteligência jurídica.

E essa é a diferença entre quem sobrevive às mudanças… e quem cresce com elas.

Empresas e consultórios que se adequam com responsabilidade se destacam em:

✔️ Licitações e contratos com exigência de conformidade
✔️ Relações com planos de saúde, operadoras e grandes fornecedores
✔️ Avaliações de compliance e ESG
✔️ Posicionamento digital seguro e ético

Por onde começar?

A resposta certa não está em modelos prontos, nem em contratos copiados.
Cada empresa, cada consultório, cada estrutura precisa de uma análise própria — baseada na sua realidade, nos dados que trata e no risco que corre.

A LGPD é uma lei técnica, sensível e que exige clareza jurídica e planejamento estratégico.
E nesse ponto, a escolha de quem conduz esse processo é tão importante quanto o processo em si.

📌 Com informação de verdade. Com diagnóstico sério.
📌 Com orientação especializada — e não com modelos prontos.

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Jemima Sartori – Advogada especialista em Direito Médico e LGPD

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