SAIBA O QUE FAZER E QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS.
Sofreu um acidente de trabalho? Descubra quais os seus direitos, o que fazer imediatamente após o ocorrido e como garantir apoio e indenizações previstas na lei. Conteúdo direto, claro e atualizado com foco em trabalhadores de todos os setores.
Um acidente de trabalho pode mudar a vida de um trabalhador da noite para o dia. Pode causar afastamento, perda de renda, sequelas e, em casos mais graves, incapacidades permanentes. Se você está passando por isso ou conhece alguém que sofreu um acidente no trabalho, este artigo é para você.
Como advogados especializados em acidentes e doenças do trabalho, trazemos aqui um guia completo, prático e com linguagem simples sobre o que fazer após um acidente e quais são seus direitos.
O que é considerado acidente de trabalho?
De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda/redução da capacidade laboral ou a morte.
Isso inclui:
- Acidentes típicos: quedas, cortes, queimaduras, esmagamentos, choques elétricos, dentre outros.
- Acidentes de trajeto: entre casa e trabalho (ida ou volta), ainda que não seja no mesmo bairro ou cidade.
- Doenças ocupacionais: como LER/DORT, problemas na coluna, doenças respiratórias causadas pelo ambiente laboral, dentre outras.
O que fazer imediatamente após o acidente
Tomar as atitudes corretas logo após o acidente é essencial para proteger sua saúde e garantir seus direitos:
- Procure atendimento médico imediato – mesmo que o ferimento pareça leve.
- Informe seu superior e solicite a abertura da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
- Peça cópia da CAT – ela é essencial para que você tenha acesso a benefícios como o auxílio-doença acidentário do INSS.
- Guarde todos os documentos médicos, atestados, laudos e receitas de medicamentos.
- Se a empresa se recusar a emitir a CAT, você pode solicitar diretamente ao sindicato, médico ou até mesmo ao INSS.
Quais os seus direitos após um acidente de trabalho?
Ao sofrer um acidente de trabalho, o trabalhador tem uma série de direitos garantidos por lei:
- Estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, caso tenha ficado afastado por mais de 15 dias e recebido benefício do INSS.
- Auxílio-doença acidentário do INSS – com contagem de tempo para aposentadoria.
- Indenização por danos morais e estéticos – nos casos em que comprovada a culpa da empresa.
- Indenização por danos materiais – lucros cessantes (o empregado tem direito ao valor do seu salário durante o período que ficou afastado, mesmo que tenha recebido auxílio-doença do INSS); pensão mensal vitalícia (em caso de perda parcial ou total da capacidade do trabalho o empregado tem direito a uma pensão mensal vitalícia, sem o prejuízo de auxílio-doença e/ou aposentadoria).
- Recolhimento do FGTS durante o afastamento – diferente do que ocorre com afastamentos por doença comum.
- Reabilitação profissional pelo INSS, quando não puder retornar à função original.
Como comprovar que o acidente é de trabalho?
Muita gente perde seus direitos por não conseguir comprovar que o acidente ocorreu no ambiente ou em função do trabalho. Veja como reforçar sua defesa:
- Cópia da CAT
- Atestados e laudos médicos mencionando a relação entre o acidente e o trabalho
- Testemunhas: colegas que presenciaram o acidente
- Boletim de ocorrência (em caso de acidentes de trajeto)
- Fotos ou vídeos do local do acidente
O que fazer se a empresa não quiser reconhecer o acidente?
Se a empresa negar o acidente de trabalho, o trabalhador não está desamparado. Você pode:
- Solicitar a CAT por outros meios (médico, sindicato, INSS)
- Registrar boletim de ocorrência e buscar atendimento no SUS
- Ingressar com ação trabalhista pedindo o reconhecimento do acidente e as indenizações devidas
- Solicitar perícia médica judicial para comprovar o nexo causal
O advogado trabalhista especializado saberá como você deve proceder, consulte-o!
Conclusão
Se você sofreu um acidente de trabalho, não deixe de buscar seus direitos. Muitas empresas ignoram suas obrigações legais, mas a legislação está do lado do trabalhador. Documente tudo, procure apoio jurídico especializado e lute pela sua recuperação com dignidade.
Foi afastado ou está enfrentando sequelas de um acidente de trabalho?
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Carducci Advocacia e Consultoria Jurídica
